← Voltar ao blogAntes de uma sigla como FOB ou CIF aparecer no pedido de compra, existe uma conversa entre duas pessoas que precisam decidir quem cuida da carga em cada trecho da viagem. A sigla é o registro dessa conversa.
Incoterm, abreviação de International Commercial Terms, é um conjunto de termos de três letras publicado pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que indica quem paga cada trecho do transporte e em que ponto o risco da mercadoria passa do vendedor para o comprador. A edição em vigor, na data deste texto, é a de 2020, com onze regras.
Na importação, essa escolha pode acabar ficando para o fim da negociação, depois do preço e do prazo de produção, e por isso rende tanto quando é lida com calma. Ele decide quem contrata o frete, quem aciona o seguro, quem espera a carga no destino e quanto a operação custa do fornecedor até o armazém.
Este texto percorre o que o Incoterm define, o que ele deixa de fora, as siglas mais comuns, o efeito dele na conta da importação e as pessoas que, na prática, carregam cada trecho. Ao final, uma ordem de conferência para o pedido sair bem escrito.
O que o Incoterm define, e o que fica de fora
A ICC organiza os Incoterms 2020 em onze regras. Sete servem para qualquer modalidade de transporte: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP. Quatro são específicas para o transporte marítimo e por vias navegáveis interiores: FAS, FOB, CFR e CIF. Essa divisão importa porque uma sigla de uso marítimo, escrita num pedido de carga aérea ou rodoviária, gera uma divergência que só aparece quando alguém precisa aplicá-la.
O que cada regra define cabe em poucas linhas. Primeiro, a entrega: o momento e o lugar em que o vendedor cumpre a obrigação de entregar a mercadoria. Segundo, o risco: a partir de qual ponto a perda ou o dano da carga passa a ser do comprador. Terceiro, os custos: quem paga o transporte, o seguro e as formalidades de cada trecho. Por último, as obrigações de documentação e de liberação aduaneira, de exportação e de importação, que também mudam de responsável conforme a sigla.
O que o Incoterm não define é igualmente importante, e a própria ICC faz essa ressalva. Ele não trata da propriedade da mercadoria, isto é, de quando ela passa a ser juridicamente do comprador. Não fixa o preço nem a forma de pagamento. Não estabelece as consequências de um descumprimento do contrato, nem a lei aplicável ou o foro em caso de disputa. Tudo isso pertence ao contrato de compra e venda, e a sigla não substitui nenhuma dessas cláusulas.
Outro ponto de atenção: a sigla só tem efeito se as partes a incorporarem ao contrato. Por isso a boa prática é escrever o termo, o local nomeado e a edição, por exemplo "FOB, porto de embarque combinado, Incoterms 2020". Sem o local, a sigla fica pela metade, porque o local é justamente o ponto em que a responsabilidade muda de lado. Sem a edição, as partes podem estar lendo versões diferentes da mesma regra.
Onde o risco muda de mãos
Se existe uma ideia para guardar sobre o Incoterm, é esta: há um ponto na viagem em que a carga deixa de ser responsabilidade do vendedor e passa a ser do comprador. Esse ponto não coincide, necessariamente, com o ponto em que alguém paga a conta.
Em termos como EXW, a transferência acontece cedo, na fábrica ou no armazém do vendedor, com a mercadoria apenas colocada à disposição do comprador. Em FOB, acontece quando a carga está a bordo do navio no porto de embarque. Em DAP, acontece tarde, no local combinado do país de destino, com a carga ainda sobre o veículo de transporte, pronta para ser descarregada. Quanto mais cedo o ponto de transferência, maior o trecho da viagem que corre por conta do importador.
É aí que entra o seguro de carga. O trecho em que o risco já é do comprador é o trecho em que a carga precisa estar coberta por uma apólice contratada pelo comprador, a menos que o termo obrigue o vendedor a contratar o seguro por conta dele. Quando ninguém olha para isso na hora do pedido, a carga viaja sem cobertura de ninguém, e o imprevisto passa a ser de quem não esperava que fosse seu.
Há uma situação que costuma surpreender: o termo em que o vendedor paga frete e seguro até o destino, como o CIF, mas em que o risco passa ao comprador já no embarque. Nele, quem contratou o transporte não é quem responde pelo que acontece com a carga durante a travessia. O seguro existe, mas o beneficiário e o procedimento para acioná-lo precisam estar claros para o comprador antes do embarque, e não depois de um sinistro.
As siglas mais comuns, em linguagem de operação
Entre as onze regras, algumas aparecem com mais frequência no dia a dia da importação. Vale conhecer o desenho de cada uma, sempre lembrando que o detalhe fica no texto da ICC e no que as partes escreveram no contrato.
EXW (Ex Works). O vendedor disponibiliza a mercadoria no próprio local, sem carregá-la no veículo do comprador. Dali em diante, tudo corre por conta do comprador: transporte no país de origem, liberação de exportação, frete internacional, seguro e o restante da viagem. É a regra que mais transfere trabalho ao importador e a que mais depende de ter alguém confiável no exterior. A ICC sugere considerar a FCA quando o comprador não tem como cuidar da liberação de exportação.
FCA (Free Carrier). O vendedor entrega a mercadoria a um transportador indicado pelo comprador, em local combinado, e cuida da liberação de exportação. É um termo que divide as tarefas de forma mais equilibrada nas cargas que saem em contêiner de um terminal ou de um armazém.
FOB (Free on Board). O vendedor entrega a carga a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque, e cuida da liberação de exportação. Dali em diante, frete internacional e risco passam ao importador. Vale só para transporte marítimo e por vias navegáveis interiores, e por isso mesmo deve ser usada com cuidado quando a carga é entregue ao transportador num terminal, antes de ir a bordo.
CIF (Cost, Insurance and Freight). O vendedor contrata e paga frete e seguro até o porto de destino, mas o risco passa ao comprador no embarque, a bordo. O seguro que o vendedor deve contratar, pelo texto da ICC, é o de cobertura mínima, o que merece conversa se a mercadoria for sensível ou de alto valor. Também é um termo de uso marítimo.
DAP (Delivered at Place). O vendedor entrega a mercadoria no local combinado, no país de destino, pronta para ser descarregada, e carrega o risco até lá. O desembaraço de importação, com os tributos, fica com o comprador. É o termo em que o importador tem menos trabalho de transporte internacional, porque o vendedor responde por toda a viagem.
DDP (Delivered Duty Paid). O vendedor assume também a liberação de importação e o pagamento dos tributos no destino. Exige que o vendedor tenha condições de cumprir as formalidades de importação no país do comprador, o que merece conversa prévia com o despachante antes de combinar qualquer coisa.
Nenhuma dessas siglas é a melhor em todas as situações. A mais adequada é a que coloca cada trecho nas mãos de quem tem melhor condição de cuidar dele, com menos custo e mais previsibilidade. Um importador com agente de cargas de confiança e rotina de seguro pode preferir um termo em que ele mesmo contrata o frete. Um importador que está começando pode preferir que o vendedor carregue mais trechos, sabendo o que isso muda na cotação.
O que a sigla muda na conta da importação
O mesmo produto, com o mesmo preço de fábrica, produz contas finais diferentes conforme o Incoterm. Num termo em que o vendedor paga frete e seguro, a cotação do fornecedor já traz esses custos embutidos. Num termo em que o importador contrata o transporte, a cotação vem mais baixa, e frete e seguro entram depois, em outra fatura, de outro fornecedor.
Por isso, comparar duas cotações exige trazer as duas para o mesmo ponto de chegada. O preço comparável não é o que está no papel do fornecedor, é o custo da mercadoria até o armazém do importador, somando o preço, o frete internacional, o seguro, as taxas dos terminais, a liberação aduaneira, os tributos e o transporte final. Quem compara apenas o preço de fábrica pode escolher a cotação que parece menor e é maior.
Há também um efeito na parte tributária. Na valoração aduaneira, os custos de frete e de seguro internacionais até o ponto de entrada no país costumam integrar o valor aduaneiro, que é a base de cálculo de parte dos tributos da importação. Na prática, isso significa que o Incoterm influencia o valor sobre o qual os tributos são calculados, e não só o valor da fatura. A forma exata de composição depende da operação e da legislação vigente, e deve ser confirmada com o despachante antes de a conta ser fechada.
As taxas no terminal de destino merecem uma observação separada. A sigla sozinha não resolve quem paga o manuseio da carga no terminal nem outras taxas locais, porque essa divisão depende da cotação do transportador e do contrato. Em cotações em que o vendedor paga o frete até o destino, é prudente perguntar o que está incluído e o que será cobrado do importador na chegada.
Por fim, a documentação. O Incoterm informado na fatura comercial precisa ser o mesmo do pedido, e a condição do frete que aparece no conhecimento de embarque, paga na origem ou a pagar no destino, precisa fazer sentido com o termo combinado. A conferência dos documentos entre si, tema de outra semana por aqui, começa aqui: uma sigla diferente em dois papéis é motivo de pergunta do despacho, e é mais barato esclarecer antes do embarque.
As pessoas por trás de cada sigla
Quando se olha para o Incoterm como um mapa de responsabilidades, o que aparece são pessoas. Cada trecho tem alguém que precisa agir, e a sigla só é boa se essa pessoa sabe, desde o pedido, que o trecho é dela.
Existe a pessoa que negocia com o fornecedor e fecha o pedido. É ela quem escreve a sigla, o local e a edição, e quem leva essa informação para o resto da operação. Quando a escolha é feita só pelo preço, o restante da equipe descobre depois o que ficou combinado.
Existe a pessoa que cuida do embarque no exterior, que pode ser o próprio vendedor ou um agente de cargas indicado pelo importador. Ela confirma a reserva do espaço no navio, a entrega da carga no terminal e a emissão do conhecimento de embarque. Em termos como FOB, esse contato precisa estar ativo antes de a carga ficar pronta.
Existe a pessoa que cuida do seguro. Em alguns termos é o vendedor, em outros é o importador, e em todos os casos alguém precisa saber qual apólice cobre qual trecho, quem é o beneficiário e a quem se comunica uma avaria. A hora de descobrir isso não é quando a carga já chegou.
Existe, por fim, a pessoa que recebe a carga no destino: acompanha o desembaraço, agenda a retirada, confere o que chegou contra a fatura e o packing list. É o trecho em que a operação mais depende de documentos corretos e de prazos acompanhados, e é onde o trabalho conjunto com o despachante aparece de forma mais concreta.
A sigla não executa nada sozinha. O que ela faz é nomear, antes de o dinheiro sair e de a carga embarcar, quem vai fazer o quê. Operações que chegam ao armazém sem sobressalto costumam ter isso em comum: cada trecho teve dono desde o pedido, e todos souberam disso.
Do pedido ao armazém: uma ordem de conferência
A progressão a seguir leva do pedido ao armazém, em ordem. Não substitui a orientação do despachante e do agente de cargas, mas organiza as perguntas.
Primeiro, no pedido: o Incoterm está escrito com o local e a edição? A sigla combina com a modalidade de transporte? Se o termo é marítimo, a carga vai mesmo por mar?
Depois, na cotação: o que está incluído no preço do fornecedor e o que ficará por conta do importador? As cotações de fornecedores diferentes foram trazidas para o mesmo ponto, o armazém de destino?
Em seguida, no seguro: em qual trecho o risco é do importador, e existe apólice cobrindo exatamente esse trecho? Se o vendedor contrata o seguro, qual a cobertura e quem é o beneficiário?
Na documentação: a sigla da fatura comercial é a mesma do pedido? A condição de frete no conhecimento de embarque combina com o termo? Há divergência de descrição entre os papéis?
Na chegada: quem recebe a carga, quem acompanha o desembaraço e quem agenda a retirada já estão definidos, com nome e contato? As taxas do terminal de destino foram perguntadas ao transportador?
Por fim, no registro: depois que a operação termina, vale anotar qual termo foi usado, o que o termo cobriu, o que custou além do esperado e o que precisa mudar no próximo pedido. Com algumas operações registradas, a escolha da sigla deixa de ser reflexo da cotação e passa a ser decisão do importador.
Chegar ao armazém com a operação em ordem é um marco, e quase nunca um acaso. Ele costuma ser construído, passo a passo, a partir de uma conversa bem registrada no começo da viagem.
Toda importação começa com uma conversa sobre quem cuida de quê, e o Incoterm é o registro dela. Escrito com o local e a edição, comparado pela conta até o armazém e conferido com o seguro, a documentação e o recebimento, ele deixa cada trecho da viagem com um dono desde o primeiro dia.
Na sua próxima importação, quer revisar com a nossa equipe o Incoterm, o seguro e o recebimento antes de fechar o pedido? Fale com a Original Internacional.
Perguntas Frequentes
O que significa Incoterm?
É a abreviação de International Commercial Terms, um conjunto de termos de três letras publicado pela Câmara de Comércio Internacional (ICC). Cada termo indica quem paga cada trecho do transporte, o ponto em que o risco da carga passa do vendedor ao comprador e quem cuida das formalidades de exportação e de importação.
Qual a diferença entre FOB e CIF?
No FOB, o vendedor entrega a carga a bordo do navio no porto de embarque, e frete internacional e seguro ficam por conta do importador. No CIF, o vendedor contrata e paga frete e seguro até o porto de destino, mas o risco passa ao comprador já no embarque. Ambos são de uso marítimo.
O Incoterm define quem paga o imposto de importação?
O Incoterm não é uma regra tributária. Ele distribui custos e riscos entre vendedor e comprador, e pode influenciar o valor sobre o qual os tributos são calculados, porque frete e seguro internacionais costumam integrar o valor aduaneiro. A forma exata de cálculo deve ser confirmada com o despachante.
Posso usar qualquer Incoterm em qualquer transporte?
Não. Dos onze termos da edição 2020, sete servem para qualquer modalidade (EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP) e quatro são específicos para o transporte marítimo e por vias navegáveis interiores (FAS, FOB, CFR e CIF). Usar um termo marítimo em carga aérea ou rodoviária gera divergência na hora de aplicar a regra.
O Incoterm precisa estar no contrato?
Sim, para valer ele precisa ser incorporado ao contrato ou ao pedido. A prática recomendada é escrever a sigla, o local nomeado e a edição, por exemplo "Incoterms 2020". Sem o local ou sem a edição, as partes podem entender coisas diferentes pela mesma sigla.