← Voltar ao blogImagine que você está na sala da sua empresa, com a proforma invoice aberta na tela. O fornecedor chinês mandou a descrição em inglês, três linhas, genérica. Alguém precisa dizer qual é o código da mercadoria.
Você pesquisa a descrição, encontra um código que parece certo, e segue. Leva dois minutos. O pedido é fechado, o pagamento é feito, a carga embarca.
Sete semanas depois, o contêiner chega. E aí o problema aparece, só que não parece com o que aconteceu naquela tarde. Parece azar.
A carga foi retida. O despachante liga pedindo laudo técnico. O prazo que você prometeu ao seu cliente não vai ser cumprido. E ninguém, em nenhum momento dessa conversa, vai dizer a frase verdadeira: isso começou no dia em que alguém escolheu oito dígitos em dois minutos.
Oito dígitos decidem mais coisas do que parece
Você provavelmente sabe que o NCM define a alíquota de imposto de importação. É o uso mais conhecido, e por isso o único que a maioria das empresas confere.
Mas o mesmo código decide outras quatro coisas, todas capazes de parar uma operação sozinhas.
Ele decide a tributação completa, não só o imposto de importação: IPI, PIS, COFINS e a base de cálculo do ICMS saem dali.
Ele decide se a sua mercadoria precisa de anuência de algum órgão antes de entrar no país, e quais licenças você precisava ter pedido antes de embarcar, não depois de chegar.
Ele decide se aquele produto está sujeito a alguma medida de defesa comercial, como direito antidumping, que pode custar mais do que o próprio produto.
E ele alimenta o histórico da sua empresa, que pesa na seleção de canal em todas as importações seguintes.
Um erro de classificação, portanto, não é um erro de imposto. É um erro que se espalha por licença, prazo, risco e reputação.
O contraste que quase ninguém enxerga
Aqui está a parte contraintuitiva, e é ela que faz o problema durar anos.
Classificar errado não dá erro na hora. É exatamente o contrário: costuma dar certo.
A declaração é registrada normalmente. O sistema aceita. A carga é liberada. Nada acusa nada. Se o código errado tiver alíquota menor, você inclusive pagou menos e achou que a operação foi eficiente.
Uma classificação errada que passa é pior do que uma que trava, porque ela ensina a empresa que está tudo bem. E ela vai ser repetida na próxima importação do mesmo produto, e na seguinte, por anos.
O que acontece depois é aritmética. A fiscalização tem cinco anos para revisar. Quando a revisão chega, ela não olha uma declaração: olha todas as que usaram aquele código. A diferença de imposto é cobrada de todas, com multa e juros do período inteiro.
O erro de dois minutos rendeu juros por cinco anos.
O que torna difícil acertar
Se você acha que classificar é procurar a palavra do produto numa lista, vale entender por que não é.
A nomenclatura não está organizada por nome comercial. Está organizada por natureza da mercadoria, matéria constitutiva e função. Duas peças com o mesmo nome no catálogo do fornecedor podem ter códigos diferentes por causa do material. Duas peças de materiais diferentes podem cair no mesmo código por causa da função.
Some a isso a descrição que costuma vir do fornecedor: curta, comercial, escrita para vender e não para classificar. "Aluminum bracket" não diz a liga, não diz o processo de fabricação, não diz para que serve. E são essas três coisas que definem o código.
Por isso, na prática, boa parte dos erros de classificação não é erro de interpretação da regra. É classificação feita com informação insuficiente, sobre um produto que ninguém do lado de cá viu.
O momento em que dá para resolver barato
Existe uma janela em que o custo de acertar é quase zero, e ela fica bem no começo.
Antes de fechar o pedido, você ainda pode pedir ao fornecedor a ficha técnica completa: composição, processo, aplicação, e se possível a classificação que ele usa na exportação. Um e-mail.
Nesse momento, também dá para comparar o código que você pretende usar com o que já foi usado em importações anteriores do mesmo produto, se houver. Divergência entre duas importações do mesmo item é o sinal mais comum de que uma das duas está errada.
E é nesse momento, ainda, que dá para verificar se o código escolhido exige anuência. Descobrir que precisa de licença antes de embarcar é um ajuste de agenda. Descobrir depois que a carga chegou é armazenagem contada por dia.
Depois que a mercadoria embarca, a janela fecha. O que era um e-mail ao fornecedor passa a ser laudo, retificação e conversa com prazo correndo.
O caso do produto novo
O risco maior não está no produto que você importa há anos. Está no primeiro embarque de um item novo.
No produto recorrente, o código já foi usado, já passou por conferência, já tem histórico. Mesmo que esteja errado, ao menos está estável, e um erro estável é mais fácil de encontrar e corrigir.
No produto novo, tudo é decidido de uma vez, geralmente com pressa, em cima de uma descrição de catálogo. E essa decisão vira o padrão silencioso de todas as importações seguintes daquele item, sem que ninguém tenha decidido que ela virou padrão.
A regra prática que vale a pena adotar é simples: item novo tem conferência de classificação antes do fechamento do pedido, sempre. Item recorrente tem revisão periódica, porque a nomenclatura muda e o que estava certo há três anos pode não estar mais.
O que fazer se você desconfia que já usou o código errado
Essa é a pergunta que mais trava empresa, e a resposta é menos assustadora do que parece.
Existe caminho formal para corrigir. Dá para retificar declarações já registradas e recolher a diferença antes de qualquer procedimento de fiscalização. Quando a correção parte da empresa, ela não recebe o mesmo tratamento de um erro encontrado pela fiscalização.
Existe também o caminho da consulta formal sobre classificação, para os casos em que o enquadramento é genuinamente dúbio. A resposta vale como orientação oficial e tira a operação do campo da interpretação.
O que não funciona é a estratégia mais usada: seguir importando com o mesmo código e torcer. Cada nova declaração aumenta a base que vai ser cobrada depois. O problema não fica parado enquanto você decide o que fazer, ele cresce a cada embarque.
A diferença de valor entre corrigir por conta própria e ser autuado costuma ser grande o bastante para pagar a revisão do catálogo inteiro várias vezes.
Como isso muda o seu canal
Vale fechar com a ligação que quase ninguém faz.
A seleção de canal no despacho não é sorteio. Ela considera, entre outras coisas, o histórico da empresa e a consistência das informações prestadas. Divergências repetidas entre o que é declarado e o que é encontrado alimentam esse histórico.
Empresa que classifica bem e de forma consistente tende, ao longo do tempo, a ter operações mais previsíveis. Empresa que classifica no chute entra numa espiral: erro gera divergência, divergência gera conferência, conferência gera histórico, histórico gera mais conferência.
Isso não se resolve no dia do despacho. Resolve-se nas oito semanas anteriores, na mesa em que alguém escolhe os oito dígitos.
A carga que fica parada no porto quase nunca parou por causa de algo que aconteceu no porto. Classificação fiscal parece decisão administrativa, é tomada em dois minutos por quem tem outras trinta coisas para fazer, e define tributo, licença, risco e prazo de uma operação inteira, por anos.
Se você importa itens novos com frequência, ou nunca revisou os códigos que já usa, fale com a Original Internacional antes de fechar o próximo pedido. Conferir a classificação antes do embarque custa um e-mail. Depois dele, custa muito mais.
Perguntas Frequentes
O que é a NCM e o que ela define?
É o código de oito dígitos que identifica a mercadoria na nomenclatura usada pelo Mercosul. Ele define a tributação da operação, indica se o produto precisa de anuência de algum órgão antes de entrar no país, aponta se há medida de defesa comercial aplicável e alimenta o histórico da empresa, que pesa na seleção de canal das importações seguintes.
Se o código estiver errado, o sistema acusa no momento do registro?
Em geral não. A declaração costuma ser registrada normalmente e a carga liberada. É justamente por isso que o erro sobrevive: ele não trava, então é repetido nas importações seguintes do mesmo produto, às vezes por anos.
De quem é a responsabilidade pela classificação, da empresa ou do despachante?
A responsabilidade tributária pelo que é declarado é do importador. O despachante opera com a informação que recebe, e a descrição técnica do produto só existe do lado de quem compra. Por isso a conferência precisa começar na empresa, com a ficha técnica do fornecedor.
Qual informação eu preciso pedir ao fornecedor?
Composição ou matéria constitutiva, processo de fabricação, aplicação do produto e, quando ele tiver, a classificação usada na exportação. A descrição comercial do catálogo raramente traz qualquer um desses pontos, porque foi escrita para vender e não para classificar.
Já usei o mesmo código por anos. O que faço se desconfio que está errado?
Existe caminho formal para retificar declarações já registradas e recolher a diferença por iniciativa própria, antes de qualquer procedimento de fiscalização, e o tratamento não é o mesmo de um erro encontrado depois. O que não funciona é seguir importando com o mesmo código: cada novo embarque aumenta a base que seria cobrada.
E quando o enquadramento é realmente dúbio?
Existe o caminho da consulta formal sobre classificação fiscal. A resposta vale como orientação oficial para aquela mercadoria e tira a operação do campo da interpretação, o que é especialmente útil em produto novo de valor alto ou de importação recorrente.